Regulamento

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE DE NAVEGANTES – FME

CNPJ: 04.238.015/0001-43

 

REGULAMENTO GERAL

 

CAPITULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art.01º - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019 e obriga aos que com ele tenham relações a sua total obediência.

 

Art.02º - São considerados conhecedores do Regulamento Geral e Técnico do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019, Regras Oficias da modalidade adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Campo e do C.B.J.D (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), os participantes que assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as determinações, disposições e as consequências que, pelo seu não cumprimento, deles possam emanar.

 

Art.03º - É de competência da Fundação Municipal de Esportes a coordenação do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019.

 

Art.04º - A interpretação deste Regulamento e seu fiel cumprimento ficarão sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Esportes e Comissão Disciplinar. 

Parágrafo Único – A Comissão Disciplinar se baseará no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (C.B.J.D) e utilizará este regulamento em forma de subsídio, objetivando dirimir dúvidas existentes ou que venham a surgir na resolução dos processos.

 

CAPITULO II

DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

 

Art.05º - O Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019 é uma promoção da Fundação Municipal de Esportes de Navegantes.

 

Art.06º - O Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019 tem como finalidade desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre Dirigentes, Técnicos e atletas, estabelecer uma união segura entre Desportistas, Comunidade, Associações e o Poder Público. E como objetivo exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade, criando uma Integração social deste com o esporte de maneira que possa tornar-se participativo e fazendo surgir novos valores no panorama desportivo Municipal, Estadual e Nacional.

 

 

 

 

 

 

CAPITULO III

DA COMPETIÇÃO

 

Art. 07º - O Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019 utilizará as regras oficiais da modalidade adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Campo e o que dispuser este regulamento.         

 

Art.08º - Na vigência do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019, serão reconhecidos pelos participantes como autoridades, dentro de suas funções, os seguintes órgãos e pessoas:

a)      Coordenador Geral da Competição (FME)

 

Art.09º. A competição será realizada conforme definido na tabela de jogos, sendo que na tabela constarão os dias, locais e horários a serem cumpridas pelas equipes.

 

CAPITULO IV

COORDENAÇÃO GERAL - FME

 

Art.10º - Compete ao Coordenador Geral:

               a) Nomear auxiliares específicos para o bom andamento dos trabalhos;

               b) Providenciar quanto às demais atribuições deste regulamento;

                c) Prestar ao Conselho de Julgamento, informações e esclarecimentos, quando solicitados;

               d) Responsabilizar as equipes por qualquer excesso praticado por seus integrantes;

               e) Baixar Resoluções, Portarias e Notas Oficiais;

               f) Resolver qualquer caso urgente não previsto neste regulamento.

               g) Controlar a documentação de inscrição e registro;

               h) Expedir Boletins;

               i) Protocolar e controlar a entrada e saída de documentos;

 

 

CAPITULO V

COMISSÃO ORGANIZADORA DE CADA EQUIPE

 

Art. 11º - Cada equipe participante deverá formar uma Comissão Organizadora.

 

Art. 12º – Compete a Comissão Organizadora de cada Equipe:

a) Fornecer o material necessário para os jogos, tais como 01 (um) par de redes, 03(três) bolas em condições, bandeirinhas de canto, mesas, cadeiras e banco de reservas;

b) Preparar os locais de jogos, que deverão está em perfeitas condições, como o campo marcado e as redes colocadas.

c) Assegurar segurança no local de competição aos atletas, técnicos, dirigentes, árbitros e auxiliares e membros da coordenação geral.

 

Art. 13º – As Equipes terão que estar devidamente uniformizadas (camisas, calções e meias), onde os uniformes terão que ser idênticos, sendo que somente o goleiro poderá se apresentar diferente dos demais, tanto os shorts, quanto aos meiões terão que ser das cores padrão (idênticos), onde os detalhes, tais como marcas esportivas e pequenas listras serão permitidas. No caso de Calça de Agasalho, está não portar Zíper para a própria segurança do goleiro. O uso de Caneleira será OBRIGATÓRIO.

 

 Art. 14 º – A arbitragem estará verificando a exigência dos uniformes, e caberá a ela dar condições de jogo ou não.

 

Art. 15 º – A numeração deverá constar nas camisas (costas), sendo que não serão aceitas numerações em cores diferentes no grupo ou com esparadrapo. A camisa do goleiro, na ausência de outra, poderá ser reaproveitada na substituição.

 

CAPITULO VI

DA PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2019.

 

Art. 16 º - Somente poderão participar do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019, as equipes que, cuja documentação exigida, der entrada na Fundação Municipal de Esportes de Navegantes até o dia 13 setembro/2019 até ás 17h30min através do site fmenavegantes.sc.gov.br.

 

Art. 17º - A documentação exigida será:

a) RG, CPF, Comprovante de Residência, Título de eleitor e uma foto 03x04.

 

Art. 18º - A idade mínima para participar da categoria veteranos é de 36 anos, ou seja, atletas nascidos até o ano de 1983, como consta no regulamento do Campeonato do ano passado. Para os próximos campeonatos as datas de nascimento serão as seguintes:

2020 idade mínima 37 anos (nascidos em 1983).

2021 idade mínima 38 anos (nascidos em 1983).

 

Art. 19º - As equipes poderão fazer alterações ou inscrições até a terceira rodada na categoria veteranos.

 

Art. 20º - São condições fundamentais para que o atleta participe do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019:

a) Estar devidamente inscrito na Relação Nominal;

b) Não estar cumprindo punição.

 

Art. 21º - O atleta que for inscrito por mais de uma equipe a FME irá comunicar para as equipes para que o mesmo faça a opção.

 

CAPITULO VII

DO CONGRESSO TÉCNICO

 

Art. 22º - Por ocasião do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019, as equipes, por intermédio de seus representantes reunir-se-ão em Congresso Técnico.

 

Art. 23º - O Congresso Técnico será presidido pelo Coordenador Geral ou seu representante legal.

 

Art. 24º - O Congresso Técnico será realizado ordinariamente em data a ser definida pela Coordenação Geral, antes do início da competição, com a seguinte ordem do dia:

a) Avisos Gerais;

 b) Instruções especificadas;

c) Sorteio das equipes para composição das chaves.

d) Demais informações que sejam necessárias.

 

Art. 25º - Terá direito a voto, no Congresso Técnico, um representante da F.M.E. Navegantes e um representante de cada equipe participante da competição.

 

Art. 26º - As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Coordenador Geral, no caso de empate, o voto de minerva.

 

Art. 27º-Todas as decisões tomadas no Congresso Técnico, serão constadas em Ata e informadas para as equipes através de resoluções da Coordenação Geral. 

 

 

CAPITULO VII

SISTEMA DE DISPUTA

 

Art. 28º - O Campeonato de Futebol de Campo Veteranos 2019, será disputado entre 13 equipes divididas em 03 chaves da seguinte forma: chave A (04 equipes), chave B (04 equipes) e chave C (05 equipes), classificam-se para as quartas de finais as duas primeiras equipes de cada chave, mais a 03ª colocada da chave C e a melhor 03ª colocada entre as chaves A e B.

 

Art. 29º - Quartas de Finais: Nas quartas de finais as equipes com a melhor campanha jogam pelo resultado do empate, as equipes vencedoras avançam para as semifinais.

 

Art. 30º As Semifinais: Nas semifinais e finais não existe vantagem, se a partida terminar empatada a decisão será nos pênaltis. Os perdedores das semifinais disputam o terceiro e quarto lugar, os vencedores jogam a final.

 

PONTUAÇÃO E CRITERIOS PARA DESEMPATES.

 

Art. 31º – A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério:

a) Vitória.....................................3 (três) ponto

b) Empate....................................1 ( um) ponto

c) Derrota....................................0 (zero) ponto

 

 

Art. 32º – Ocorrendo empate na classificação em turno ou grupo, empregar-se-ão os seguintes critérios:

 

1)      Maior número de pontos;

2)      Maior número de vitórias;

3)      Confronto direto;

4)      Maior saldo de gols;

5)      Menor número de gols sofridos (tomados);

6)      Maior número de gols a favor (feitos);

7)      Menor número de Cartões Vermelhos

8)      Menor número de Cartões Amarelos

9)      Sorteio.

 

 

 

 

PARAGRAFO ÚNICO: Havendo empate entre três ou mais equipes, exclui-se o confronto direto.

 

CAPITULO IX - DOS PRÊMIOS

 

Art. 33º - Serão distribuídos os seguintes prêmios, categoria novos e veteranos:

 

a)      Campeão: Troféu + 25 medalhas.

b)      Vice-Campeão: Troféu + 25 medalhas.

c)      3º lugar: Troféu + 25 medalhas.

d)      Troféu para artilheiro;

e)      Troféu para o goleiro menos vazado

  

 

CAPITULO X

DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES

 

Art. 34º - As equipes participantes do Campeonato de Futebol de Campo 2019 deverão comparecer na abertura do Campeonato com dois atletas uniformizados. A equipe que não comparecer na abertura da competição perderá um ponto na classificação.

 

Art. 35º – Toda e qualquer infração cometida, por pessoa envolvida com a competição, seja esta disciplinar, regulamentar ou de qualquer outra natureza, será julgada de acordo com as normas do Regulamento Regional Disciplinar da AMFRI.

 

Art. 36º - Em caso de WO, a equipe faltosa estará punida por 03 (três) anos de todos os campeonatos organizados pela FME (futebol de campo, futebol de areia e futsal). Sendo que os responsáveis não poderão estar envolvidos em outras equipes nesse período cabendo também a punição aos mesmos.

 

§ 1º - Em caso de W.O. ou ausência, o atleta que comparecer no local e horário do jogo, deverá assinar a súmula do jogo o que comprovará seu comparecimento, sendo que este estará livre de julgamento pela Comissão Disciplinar, sendo que os demais que não compareceram serão julgados, sendo que os mesmos terão o prazo de trinta(30) dias decorrente do dia do jogo em questão para apresentação de um comprovante de sua ausência, não havendo defesa por partes dos jogadores, os mesmos ficarão suspensos por 01 (um) ano de todas as competições da FME.

 

§ 2º - A fim de obter os pontos ganhos por W.O a equipe vencedora deverá estar presente no local de disputa em condições de jogo. 

 

 § 3º - Ficará a cargo do árbitro da partida o controle do tempo que será de 15 minutos do horário da partida e a responsabilidade de executar o W.O., observando sempre o previsto no regulamento da competição.

 

Parágrafo Único: Será caracterizado o W.O. Se ultrapassado o prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos para o início do jogo, horário previsto na tabela de jogos, e/ou a equipe não se apresentar para a competição (ausência) em condições mínimas de acordo com as regras oficias da modalidade, Parágrafo único: Os clubes que disputarem jogos com o (s) clube (s) desistentes ou eliminados vencerão seus jogos por WO, com resultado de 3 x 0, sendo que os resultados anteriores serão mantidos.

 

Art. 37º- A equipe que se recusar, sob qualquer pretexto, a continuar uma determinada partida, será eliminada da competição e todos os atletas serão passiveis de punições de acordo com as punições do C.B.J.D.

 

Art. 38º - A equipe que através de seu Presidente, Dirigentes ou Atletas, que falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento, sofrerá as penalidades previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (C.B.J.D.). 

 

Art. 39º - Caso algum local de competição não oferecer segurança, ocorrer incidentes ou o campo não ofereça condições de jogo, a equipe poderá perder o mando de campo.

 

Art. 40º- O clube que vier a colocar atletas irregulares, com 03 (três) cartões amarelos ou vermelhos sem cumprir suspensão automática, ou cumprindo pena será julgado pela Comissão Disciplinar e perderá de 06 (seis) pontos na classificação geral, se o jogo for da semifinal o clube adversário estará classificado para a final, e se for à partida final o adversário será declarado campeão do Campeonato.

 

Art. 41º - A FME não se responsabiliza por quaisquer danos físicos ou materiais que possam ocorrer a todas as pessoas relacionadas ou não ao campeonato.

 

Art. 42º - A equipe ou torcedores que causar tumulto generalizado e consequentemente o término do jogo será eliminado da competição e ficará três anos suspensa de todas as atividades da FME, assim como seus atletas e dirigentes que forem relatados em sumulas.

 

Art. 43º Todo o atleta ou diretor que estiver cumprindo pena na Fundação Municipal de Esportes de Navegantes ou em outro município que compõe a AMFRI por eventos anteriores, não poderá participar deste Campeonato.

 

Art. 44º A Fundação de Esportes terá toda a autonomia durante o transcorrer da competição para tomar qualquer decisão, bem como afastar atletas, dirigentes e membros da comissão técnica que vierem a promover tumultos em qualquer partida.

 

 

CAPITULO XI

DO ADIAMENTO, DA INTERRUPÇÃO E DA SUSPENSÃO DA PARTIDA.

 

Art. 45º - No momento da realização da partida, o árbitro é a única autoridade competente para decidir por motivos relevantes ou de força maior a interrupção ou suspensão de uma partida. 

§ 1º - Uma partida somente poderá ser interrompida pelos seguintes motivos:

a) Falta de segurança para sua sequência;

b) Conflitos, distúrbios ou invasão generalizado do campo;

c) Mau estado do campo;

§ 2º - Interrompida uma partida, o árbitro aguardará o prazo regulamentar de 30 (trinta) minutos pela cessação da causa, para decidir sobre a continuidade ou não da partida. 

§ 3º - As equipes somente poderão se ausentar do campo com a autorização do árbitro. 

 § 4º - Caso uma partida seja interrompida, o arbitro deverá relatar o ocorrido e a Coordenação Geral tomará uma decisão sobre o ocorrido. 

 

 

 

 

 

 

 

 

DAS CONDIÇÕES GERAIS.

 

 

 

Art. 46º - Todas as informações referentes ao Campeonato estarão disponíveis no site da FME. (fmenavegantes.sc.gov.br).

 

Art. 47º – Quando houver coincidência de uniforme, caberá à equipe que mandatária providenciar a troca de uniforme, no máximo de 15 (quinze) minutos.

 

Art. 48º – Somente poderão permanecer no banco de suplentes, os atletas suplentes que estejam inscritos na súmula e devidamente uniformizados e mais 03 (três) dirigentes, sendo um técnico, um massagista e um diretor, os dirigentes não poderão permanecer no banco de reservas sem estar calçados de tênis, sapatos, sandálias de dedos não poderá ficar no banco de reservas.

 

Art. 49º - O atleta que chegar ao local do jogo após já ter iniciado a partida, o mesmo poderá participar da partida.

 

Art. 50º – O aquecimento dos atletas não poderá de forma alguma contribuir para o atraso do jogo, as equipes deverão se aquecer com antecedência.

 

Art. 51º – Os danos causados ás instalações físicas pelas equipes durante o período que antecede o início do jogo e posterior ao fim do jogo deverão ser ressarcidas pela equipe que os causou.

 

Art. 52º – Todos os jogos terão tolerância de 15 (quinze) minutos após o horário marcado para o início do jogo, findo o qual ficará caracterizado a ausência (WO).

 

Art. 53º – Durante as partidas do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019 na categoria veteranos não há limites de substituições.

 

Art. 54º- Os cartões serão zerados para a segunda fase da competição em ambas as categorias.

 

Art. 55º- Os casos omissos a este Regulamento serão analisados e julgados pela FME de acordo com o CBJD e o Regulamento Disciplinar Regional.

 

Art. 56º Este regulamento foi aprovado e assinado pelo Presidente da Organização deste Campeonato e pelos representantes dos clubes participantes do Campeonato Citadino de Futebol de Campo.

 

 

Boa Sorte a Todos.